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Estado reconhece situação de emergência devido à estiagem em Inhacorá

O governo do estado publicou ontem dia 05 de maio no diário oficial do estado, o decreto nº 55.227 de 30 de abril de 2020, que reconhece a situação de Emergência causada pela estiagem no Município de Inhacorá. Essa medida era aguardada pela administração municipal desde 30 de abril, quando o prefeito Everaldo assinou o decreto municipal.

A homologação da situação de emergência nas esferas estadual e federal é fundamental para a prorrogação e a negociação de financiamentos agrícolas, além de permitir, entre outros, a movimentação da conta vinculada ao FGTS e possibilitar a alteração do cumprimento de obrigações, reduzindo inclusive o pagamento do imposto sobre a Propriedade Rural (ITR), por pessoas físicas ou jurídicas atingidas pelo desastre, comprovadamente situadas na área afetada.

A publicação do Decreto levou em consideração o levantamento de prejuízos causados pela estiagem, especialmente, na área rural. O trabalho de coleta das informações foi realizado pelas equipes da Secretaria Municipal de Agricultura, Emater e Defesa Civil do município.

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