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FAQ – Perguntas Frequentes

1 – No que consiste o acesso às informações públicas?

1 – No que consiste o acesso às informações públicas?

A Lei nº 12.527/2011 instituiu para os órgãos públicos a obrigatoriedade de disponibilizar a todos o acesso a atos administrativos, tais como contratos, convênios e demais atos da atividade do setor público. Além disso, a lei federal obriga os órgãos e entidades públicas, tanto da administração direta quanto indireta, a manterem sítios oficiais na rede mundial de computadores informações de interesse coletivo e/ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

2 – Como acionar a Ouvidoria?

2 – Como acionar a Ouvidoria?

Você pode aciona-lá de forma presencial na Prefeitura ou através do Formulário de Contato neste clicando aqui.

3 – Como funciona o formulário de contato eletrônico?

3 – Como funciona o formulário de contato eletrônico?

O Formulário de Contato (ou SIC) é um canal de comunicação com o objetivo de aproximar mais o cidadão. Com isto, é possível expor suas dúvidas, sugestões e denúncias através de um formulário de contato.

4 – É preciso justificar um pedido de informação?

4 – É preciso justificar um pedido de informação?

Não. Neste site da Prefeitura (assim como presencialmente na sede administrativa), qualquer cidadão pode solicitar informações sendo opcional a justificativa para tal. Toda solicitação gerará um número de protocolo, e com este protocolo o cidadão poderá acompanhar as respostas/providencias ao seu pedido de informação.

5 – Qual o horário de expediente da Prefeitura de Inhacorá?

5 – Qual o horário de expediente da Prefeitura de Inhacorá?

O horário de expediente da prefeitura é no turno da manhã das – e pela tarde das -.

 

Você também pode colaborar com a administração municipal através de sua opinião, críticas, sugestões, reclamações, e pedidos de informações. Fique a vontade através do menu Ouvidoria deste site ou se preferir procure a administração no endereço da prefeitura ou das secretarias constantes neste site. Precisamos da participação ativa da comunidade para trabalharmos cada vez melhor!