Decretos 2019

2.369 – DECR.SUPL

2.368 – DECR DESAPROPRIAÇÃO

2.367 – DECR. SUPL

2.364 – DECR. SUPL

2.363 – DECR. SUPL

2.362 – DECR 22ª EDIÇÃO PROGRAMA INHACORÁ DÁ PREMIOS-2020

2.361 – DECR. SUPL

2.360 – DECR. SUPL

2.359 – DECR DESAPROPRIAÇÃO

2.358 – DECR. SUPL. EDUCAÇÃO

2.357 – DECR. SUPL

2.356 – DECR. SUPL

2.355 – DECR REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO NOTA FISCAL GAÚCHA

2.354 – DECR MEMBROS DO FUNDEB

2.353 – DECR HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO

2.351 – DECR. SUPL. EQUIP. SAÚDE

2.350 – DECR. SUPL

2.349 – DECR. SUPL

2.348 – DECR. SUPL

2.347 – DECR. SUPL

2.346 – DECR INSTITUI O SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADO

2.344 – DECR. SUPL. MERENDA

2.343 – DECR. SUPL

2.341 – DECR. SUPL

2.340 – DECR. ALTERADO

2.339 – DECR TURNO ÚNICO

2.337 – DECR SUPL

2.336 – DECR DESAPROPRIAÇÃO

2.335 – DECR SUPL

2.334 – DECR INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR PROCEDIMENTOS

2.333 – DECR SUPL

2.332 – DECR SUPL

2.331 – DECR SUPL

2.330 – DECR SUPL

2.329 – DECR SUPL

2.328 – DECR SUPL

2.327 – DECR LUTO OFICIAL

2.326 – DECR SUPL

2.325 – DECR SUPL

2.323 – DECR SUPL

2.322 – DECR SUPL

2.321 – DECR SUPL

2.320 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO

2.319 – DECR SUPL

2.318 – DECR SUPL

2.316 – DECR REVOGA DECRETO N°2.171

2.315 – DECR SUPL

2.314 – DECR SUPL

2.313 – DECR SUPL

2.312 – PONTO FACULTATIVO

2.311 – DECR SUPL

2.310 – DECR SUPL

2.309 – DECR SUPL

2.308 – DECR. SUPL

2.307 – DECR SUPL

2.306 – DECR SUPL

2.305 – DECR SUPL

2.304 – DECR. SUPL. OBRA FUNDEB

2.303 – DECR PONTO FACULTATIVO

2.302 – DECR SUPL

2.301 – DECR SUPL

2.300 – DECR SUPL

2.299 – DECR SUPL

2.298 – DECR SUPL

2.297 – DECR HORÁRIO ESPECIAL E PROTELA FERIADO

2.296A – DECR SUPL

2.296 – DECR CONFERENCIA DE SAÚDE

2.295 – DECR SUPL

2.294 – DECR SUPL

2.293 – DECR SUPL

2.292 – DECR SUPL

2.291 A – DECR FIXA DIAS LETIVOS

2.291 – DECR SUPL

2.290 – DECR FIXA NOVO VALOR DO VRM

2.289 – DECR SUPL

2.288 – DECR SUPL

2.287 – DECR REVOGA TURNO ÚNICO