Decretos 2020

2.472 – DECR. SUPL. ÚLTIMO – 2020

2.471 – DECR. SUPL.

2.470 – DECR. SUPL.

2.469 – DECR. SUPL. LEI ALDIR BLANC-AJUSTE

2.468 – DECR. INHACORÁ DA PREMIOS – Copia

2.467 – DECR. SUPL.

2.466 – DECR. SUPL

2.465 – DECR.SUPL. VERBA CRAS

2.464 – DECR. SUPL.

2.462 – DECR. SUPL.

2.461 – DECR. SUPL.

2.460 – DECR. SUPL.

2.459 – DECR SITUAÇÃO DE EMERGENCIA ESTIAGEM

2.458 – DECR NOTA FISCAL GAÚCHA

2.457 – DECR SUPL. ED.

2.456 – DECR. SUPL.

2.455 – DECR. SUPL.

2.454 – DECR. SUPL.

2.453 – DECR TURNO ÚNICO

2.452 – DECR. SUPL. SAÚDE – AFB

2.451 – DECR. SUPL.

2.450 – DECR REGULAMENTA USO DE RECURSOS ORIUNDOS DA LEI F. 14.017-2020

2.449 – DECR. SUPL. EXTRA – CULTURA – Copia

2.448 – ALTERA O DIA DO SERVIDOR

2.447 – DECR. SUPL. DIVERSOS. – Copia

2.446 – DECR. SUPL. EDUCAÇÃO

2.445 – DECR. SUPL. COVID – PORT. 1857 – Copia

2.444 – DECR. SUPL.

2.442 – DECR NORMAS APLICÁVEIS AS INTITUIÇÕES CONFORME MEDIDAS DE PREVENÇÃO COVID19

2.441 – DECR SUPL

2.440 – DECR. DEV. ASFALTO

2.439 – DECR. SUPL.

2.438 – DECR. SUPL. STHAS

2.436 – DECR. SUPL.

2.435 – RETIFICA DECRETO 2.362-2021

2.434 – DECR. DEV. PDDE

2.433 – DECR. SUPL.

2.432 – DECR. SUPL.

2.431- DECR. SUPL.

2.430 – DECR EXTINGUE ESCOLA MUNICIPAL

2.429 – DECR. SUPL

2.428 – DECR MEDIDAS COMPLEMENTARES PREVENÇÃO COVID19

2.427 – DECR. SUPL

2.426 – DECR. SUPL

2.425 – DECR. SUPL

2.424 – DECR. SUPL. REC. PAR 1093

2.423 – DECR. SUPL. FÉRIAS

2.422 – DECR LUTO OFICIAL

2.421 – DECR SUPLEMENTAÇÃO

2.420 – DECR. SUPL. CONS. POPULAR

2.419 – REITERA CALAMIDADE

2.418 – DECR SUPLEMENTAÇÃO

2.417 – DECR. SUPL.

2.416 – DECR. SUPL. REC. 1099 ASFALTO

2.415 – DECR. SUPL. STHAS

2.414 – DECR. SUPL. COVID EXTRAORDINÁRIO

2.413 – DECR. SUPL.

2.412 – DECR. SUPL. STHAS PORT. 378

2.411 – DECR PADRONIZAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE PROCESSADORES

2.410 – PADRONIZAÇÃO MATERIAIS DE LIMPEZA

2.409 – DECR SUS E SUAS

2.408 – DECR HORÁRIO DE EXPEDIENTE

2.406 – DECR DESCONTO DE PROGRAMA TROCA-TROCA

2.405 – DECR HORÁRIO DE EXPEDIENTE

2.404 – DECR. SUPL.

2.403 – DECR REGULAMENTA LEI M. N° 817-2020

2.402 – DECR. SUPL. FÁBIO

2.401 – DECR. SUPL. STHAS.

2.400 – DECR. SUPL. MATHEUS

2.398 – DECR. SUPL. COVID

2.397 – REITERA CALAMIDADE

2.396 – SUPL. PRÓTESES-SAÚDE

2.395- SUPL SAÚDE

2.394 – DECR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ESTIAGEM

2.392- SUPLEMENTAÇÃO

2.391 – SUPL. DOAÇÃO SICREDI

2.390 – DECR SITUAÇÃO DE EMERGENCIA ESTIAGEM

2.389 – DECR HORÁRIO DE EXPEDIENTE

2.388 – DECR ADOÇÃO DE MEDIDAS

2.387 – SUPLEMENTAÇÃO

2.386 – DECR REGULA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS

2.385- SUPLEMENTAÇÃO

2.384- CALAMIDADE PÚBLICA

2.383 – DECR REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDINETE

2.382 – DECR MEDIDAS DE PREVENÇÃO COVID19

2.381 – SUPLEMENTAÇÃO

2.380 – SUPLEMENTAÇÃO

2.379 – SUPLEMENTAÇÃO

2.378 – DECR PONTO FACULTATIVO

2.376 – SUPL. EXERC. ANTERIOR.

2.375 – DECR PRORROGA DATA DE LICITAÇÕES

2.374 – DECR. DEVOLUÇÃO REC. PRAÇA

2.373 – DECR REVOGA TURNO ÚNICO

2.372 – DECR SUPLEMENTAÇÃO

2.371-SUPLEMENTAÇÃO

2.370 – DECR. SUPL. SESSÃO ONEROSA