Decretos 2021

2.573 – DECR SUPLEMENTAÇÃO

2.572 – DECR SUPLEMENTAÇÃO

2.571 – DECR INSTITUI TURNO ÚNICO

2.570 – DECR SUPLEMENTAÇÃO

2.569 – DECR SUPLEMENTAÇÃO

2.568 – DECR PONTO FACULTATIVO

2.567 – DECR SUPLEMENTAÇÃO

2.566 – DECR NOVOS MEMBROS CACS-FUNDEB

2.565 – DECR SUPL

2.564 – DECR SUPL

2.563 – DECR HOMOLOGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.562 – DECR SUPL

2.561 – DECR SUPL

2.560 – DECR SUPL

2.559 – DECR SUPL

2.558 – DECR SUPL

2.557 – DECR SUPL

2.556 – DECR SUPL

2.555 – DECR SUPL

2.554 – DECR SUPL

2.553 – DECR SUPL

2.552 – DECR SUPL

2.551 – DECR PONTO FACULTATIVO

2.550 – DECR SUPL

2.549 – DECR SUPL

2.548 – DECR CONVOCA IX CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.547 – DECR SUPL

2.546 – DECR SUPL

2.545 – DECR SUPL

2.544 – DECR SUPL

2.543 – DECR SUPL

2.542 – DECR REAJUSTA VALORES DOS SERVIÇOS DE HORA MÁQUINA DA SEC DE OBRAS

2.541 – DECR SUPL

2.540 – DECR REAJUSTA VALORES DA PATRULHA AGRÍCOLA

2.539 – DECR SUPL

2.538 – DECR SUPL

2.537 – DECR SUPL

2.536 – DECR SUPL

2.535 – DECR SUPL

2.534 – DECR SUPL

2.533 – DECR SUPL

2.532 – DECR SUPL

2.531 – DECR. SUPL.

2.530 – DECR. SUPL.

2.529 – DECR. SUPL.

2.528 – DECR. SUPL. OBRAS

2.527 – DECR SUPL STHAS

2.526 – DECR SUPL

2.525 – DECR SUPL EDUCAÇÃO

2.524 – DECR SUPL

2.523 – DECR SUPL

2.522 – DECR MEMBROS DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA

2.520 – DECR NORMAS DE PREVENÇÃO AO COVID19

2.519 – DECR SUPL

2.518 – DECR SUPL

2.517 – DECR SUPL

2.516 – DECR SUPL

2.515 – DECR PONTO FACULTATIVO

2.514 – DECR SUPL

2.513 – DECR SUPL

2.512 – DECR. SUPL. STHAS

2.511 – DECR. SUPL.

2.510 – DECR IMOVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

2.509 – DECR. SUPL. 0900 COVID

2.508 – DECR. SUPL.

2.507 – DECR. SUPL.

2.506 – DECR. SUPL.

2.505 – DECR. SUPL.

2.504 – DECR. SUPL CONS. POP.

2.503 A – DECR SIAFIC

2.503 – DECR NOMEIA MEMBROS CACS-FUNDEB

DECRETO Nº 2503-A – 2021

2.502 – DECR REGULAMENTA A RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS ESTABELECIMENTOS

2.501 – DECR INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE PONTO ELETRONICO

2.500 – DECR. SUPL.

2.499 – DECR. SUPL.

2.498 – DECR. SUPL.

2.497 – DECR. SUPL. ASFALTO

2.496 – DECR. SUPL. VEÍCULO

2.494 – DECR. SUPL

2.493 – DECR DETERMINA A BAIXA DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NÃO-TRIBUTARIOS

2.492 – DECR PLANTA DE VALORES ITBI

2.491 – DECR. SUPL

2.490 – DECR. SUPL. STHAS

2.489 – MEDIDAS DE PREVENÇÃO

2.488 – FIXA PRAZO NOTA FISCAIS

2.487 – DECR. SUPL. STHAS

2.486 – DECR. SUPL

2.485 – DECR. SUPL. INDENIZAÇÃO

2.484 – DECR. SUPL. EX. ANTERIOR-

2.483 – DECR FIXA PRAZO DE VENC IPTU-2021

2.482 – DECR. SUPL.

2.480 – DECR FIXA PRAZO DE VENC. ALVARÁS-2021

2.479 – DECR PADRONIZAÇÃO MATERIAIS DE LIMPEZA

2.478 – ADESÃO AO DECRETO ESTADUAL

2.477 – DECR PONTO FACULTATIVO

2.476 – DECR MEDIDAS DE PREVENÇÃO COVID19

2.475 – DECR TURNO ÚNICO

2.473 – DECR NOVO VALOR VRM 2.474 – DECR REAJUSTE VALORES ÁGUA INTERIOR